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JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ: CRÍTICA CONSTRUTIVA E ESPERANÇA

JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ: CRÍTICA CONSTRUTIVA E ESPERANÇA

A Justiça Estadual de São José dos Pinhais precisa de maior infraestrutura, humana e material, e grita pelo apoio do Tribunal de Justiça. Caso isto não ocorra em curtíssimo prazo as pendências ora discutidas no Forum vão aumentar, o tempo para resolvê-las vai demorar ainda mais e, ao par disto, a insatisfação com a Justiça local.

Destaque-se, porque necessário, que louvamos o trabalho da esmagadora maioria dos Juízes São Joseenses que assumiram suas Varas e cumprem, de segunda a sexta, sua nobre missão de distribuir Justiça. Não cremos que, com o volume de trabalho existente, tais magistrados se dêem ao luxo de faltar ao dia de trabalho (ainda que seja sexta-feira) ou de não cumprir seu rigoroso expediente. Raríssimas e lamentáveis exceções devem ser tratadas como são: exceções! O problema maior do sistema local de Justiça, em nosso singelo sentimento, reside de início e principalmente na falta de Juízes e de Assessores, o que faz com que São José dos Pinhais tenha um índice muito desfavorável de processos por Juiz. Partindo-se dos dados divulgados no Informativo da OAB de março/abril 2011 existem atualmente 25.000 processos em trâmite para cada Vara Cível, registrando-se que a regra é a existência de um Juiz por Vara. Para se ter subsídio de comparação em Curitiba a média de volume de processos por Vara deve girar em torno de 8.000 para cada dois Juízes, fazendo com que cada Juiz seja responsável por aproximadamente 4.000 processos. Em suma: São José 25.000 processos por Juiz da Vara Cível. Curitiba 4.000 processos por Juiz da Vara Cível.

Os números falam por si. Bem por isto já passou do tempo de instalar a Terceira Vara Cível. Ademais, por que não se adotar sistema similar à Curitiba, de dois Juízes por Vara? Ao menos nas Varas Cíveis… Certamente se isto for realizado os processos fluirão com maior rapidez e a distribuição de Justiça voltará à normalidade. Talvez as pessoas perguntem: mas a prestação jurisdicional não está dentro da normalidade? Apesar dos Juízes trabalharem em seu máximo, a resposta, óbvia, é negativa! Para dar apenas um exemplo: em 28/04/2010 – num processo que correu na Primeira Vara Cível local – foi feito um acordo em favor de uma senhora idosa. O Banco depositou o valor na seqüência, perto de R$ 9.000,00. Desde então estamos “tentando” levantar o valor que, por questões burocráticas, até agora não saiu, ou seja, faz mais de um ano só para levantar valores que já estão depositados e a Justiça ainda não os liberou. Obviamente que neste período na Primeira Vara houve diversas trocas de Juízes e, enfim, por questões menores, o levantamento dos valores ainda não foi autorizado. Outra questão: a do horário integral. Com respeito às opiniões divergentes parece não haver a mínima lógica no atendimento em meio período. Ora, se o Brasil inteiro – pessoas, empresas, órgãos públicos em geral – trabalham em turno integral, por que só a Justiça abriria suas portas em meio turno? Em nosso sentir isto não é razoável! Neste sentido instâncias fiscalizadoras dos Tribunais já determinaram a volta ao sistema de turno integral, que deverá ocorrer em breve, esperamos.

Temos igual esperança na melhora urgente, no ideal de que nossa Subseção da OAB vá trabalhar ainda mais firme neste sentido, com o apoio da OAB Estadual e sempre em parceria com o Poder Judiciário. O italiano Piero Calamandrei, ao mencionar que a confiança nos Juízes é o primeiro dever do Advogado, destacou “Quem foi o autor desta cômoda e desprezível sentença: Habent sua sidera lites, pelo qual se quer dizer, em substância, que a justiça é uma coisa que não deve ser tomada a sério? Aquele que a inventou foi certamente um pleiteante sem escrúpulos e sem paixão, que dessa forma quis justificar todas as negligências, adormecer todos os remorsos, suprimir todas as fadigas. Mas tu, jovem advogado, não te agarras a essa formula de vã resignação, enervante como um narcótico; rasga a página onde a encontraste escrita e, quando tiveres aceite uma causa que te pareceu boa, atira-te ao trabalho com fervor, com a certeza de que aquele que tem fé na Justiça consegue sempre, mesmo em oposição com os astrólogos, fazer mudar o curso das estrelas. Para encontrar a justiça, é preciso ser-lhe fiel.Como todas as divindades, só se manifesta àqueles que nela crêem.” (Eles os Juízes vistos por nós os Advogados)

Com o maior e melhor suporte do Tribunal de Justiça ao Juiz da “ponta” da distribuição de Justiça, o que certamente é do interesse do Tribunal e dos Juízes locais, o trabalho da Justiça voltará ao seu nível ideal. Lembre-se, por derradeiro, que a crença na Justiça é fundamental e nos conforta visto que, por óbvio, é a última porta na qual bate o cidadão ou a empresa que não conseguiu resolver suas mais delicadas questões.

Fabiano da Rosa. Mestre em Direito. Advogado. E-mail: fabiano@dlmadvogados.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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