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Liberdade de Imprensa e Sigilo da Fonte

Liberdade de Imprensa e Sigilo da Fonte

Thomas Jefferson, terceiro presidente norte-americano e principal autor da Declaração de Independência, afirmou: “Se me fosse dado decidir se devemos ter um governo sem jornais, ou jornais sem governo, eu não hesitaria um momento em escolher a última alternativa” (1787)

É notável a importância que os grandes homens dão à imprensa. Sobre o assunto, especial destaque merece o estudo da ligação entre liberdade de imprensa e sigilo da fonte, notadamente em razão dos avanços tecnológicos, quando se percebe que mais e mais os jornalistas têm-se utilizado de blogs e sites para dar vazão às notícias.

Na perspectiva jurídica a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 5º, XIV, estabelece que “ é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Não é por outro motivo que o Código de Processo Penal, em seu art. 406, estabelece que “A testemunha não é obrigada a depor de fatos: (…) II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.”

Assim ao jornalista, tal como o padre, pastor, médico ou o advogado, é assegurado o direito de guardar sigilo sobre as pessoas que a ele forneceram informações. Deste modo, na normalidade de sua atividade o jornalista ouvia pessoalmente de suas fontes aquilo que entendia ser do interesse público e, após, dava publicidade a isto. Para manter o sigilo da fonte bastava não revelar a pessoa e ter garantia legal de que não precisa quebrar o sigilo ainda que convocado pelo Judiciário. Mas e agora – quando o jornalista recebe muitas informações de suas fontes diretamente em seus sites – como resguardar o sigilo da fonte? As informações trafegam na internet – ainda que eventualmente anônimas ou assinadas com pseudônimos – podem ser rastreadas e, em alguns casos, levar à localização de quem as emitiu. Deste modo se vê que o sigilo da fonte, ao fugir de suas tradicionais bases, não tem mais a segurança que anteriormente detinha.

Mais do que isto, podem as autoridades do Estado, se provocadas, com ou sem autorização judicial, quebrar esta linha “virtual” que liga o informante “anônimo” e o jornalista, para investigar supostas infrações penais? É assunto que intriga e que, certamente, em algum momento será avaliada pelo Poder Judiciário, para tornar transparente o que pode e o que não pode no jogo democrático, onde o sigilo da fonte é protegido pela Lei Maior.

Fabiano da Rosa. Especialista em Direito e Processo Penal. Advogado. E-mail fabiano@dlmadvogados.com.br

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