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Venda de carro financiado à loja de usados: Problemas à vista

Venda de carro financiado à loja de usados: Problemas à vista

Há poucos dias um cidadão nos procurou informando que havia vendido seu veículo por meio de uma Loja de Carros em São José dos Pinhais e, apesar disso, o Estado está cobrando-lhe o IPVA. O carro estaria financiado quando foi vendido. O cidadão informou ainda que, em contato com a Loja, esta teria dito a ele que “não dava nada”. Ele estava indignado porque – é claro – não concordava com o que informou a Loja e não sabia o que fazer. Fizemos contato com as Financeiras que poderiam estar responsáveis pelo veículo e, de início, não conseguimos nem descobrir se o carro estava no nome do cidadão ou não. Enfim, resolveu-se “refazer o caminho” e, como a Loja que vendeu o veículo informou que “não dava nada”, exercendo seu direito do Consumidor, o cidadão está acionando a Loja, primeiro via notificação, depois o fará na Justiça, se for o caso. Na Justiça o Juiz vai determinar se “dá alguma coisa ou não”. O que importa é que este cidadão, que deixou seu carro sob a responsabilidade de um terceiro, no caso a Loja, não saia prejudicado.

Ao tratar do assunto vale destacar que chama a atenção o número de pessoas prejudicadas ao financiarem veículos. Às vezes se pensa: gostei do carro e se a prestação cabe na minha folha, vou financiar. Até aí tudo bem. O outro lado disto deve ser um controle rígido de contas para honrar o compromisso assumido. Infelizmente isto nem sempre acontece, até mesmo pela existência dos “imprevistos”. É um motor que quebra, são remédios que precisam ser comprados, entre outros. Num segundo momento, já de dificuldades, deixa-se o seu veículo – ainda financiado – numa revenda de veículos usados, com a promessa de que o débito do carro será quitado.

Aí que se volta ao problema. Muitas dessas promessas são descumpridas e a pessoa fica sem o carro mas com a dívida, sem falar no problema das “multas” do novo comprador que, quem paga é, adivinhe, o vendedor do carro. Não é recomendável deixar veículos financiados à venda salvo se, antes disso, a Financeira liberar formalmente do compromisso e aceitar a loja que pretende receber o veículo, ou um terceiro comprador, como responsável pelo débito. É o alerta!

Fabiano da Rosa. Mestre em Direito. Advogado Militante. E-mail: fabiano@dlmadvogados.com.br

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