Publicações e Artigos

MELHOR UM MAU ACORDO DO QUE UMA BOA DEMANDA – CONCILIAR É DEVER DO ADVOGADO

Muitas vezes o acordo não está 100% bom nem pra um lado, nem pra outro. Mesmo assim na grande maioria das vezes é melhor fazer um acordo, ainda que este não seja ótimo, do que persistir no litígio. Persistir no litígio vai cobrar da parte o preço da angústia, da paciência e, por vezes, exigir importantes recursos financeiros. Angústia porque o conflito não resolvido gera ansiedade, stress, preocupação. Paciência porque o Poder Judiciário está congestionado e – por melhor que seja o time que esteja a cuidar do processo – ainda assim a tendência é que se ele seguir todas as...

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O POLÊMICO CASO IESDE – VIZIVALI

No dia 17 de fevereiro próximo o Ministro da Educação, Fernando Haddad, teria lavado as mãos no caso IESDE/VIZIVALI. A polêmica refere-se a um curso de capacitação de professores que atraiu aproximadamente 35.000 pessoas no Estado do Paraná, pessoas que teriam feito o Curso mas não receberam os diplomas. Os responsáveis pelo Curso foram o IESDE, instituição privada, em parceria com a Vizivali, instituição de ensino superior. Segundo o Conselho Estadual de Educação do Paraná referidas instituições teriam descumprido a legislação e efetivado matrículas irregulares de pessoas que não eram professores em exercício. Por isso, a partir de determinado momento...

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Venda de carro financiado à loja de usados: Problemas à vista

Há poucos dias um cidadão nos procurou informando que havia vendido seu veículo por meio de uma Loja de Carros em São José dos Pinhais e, apesar disso, o Estado está cobrando-lhe o IPVA. O carro estaria financiado quando foi vendido. O cidadão informou ainda que, em contato com a Loja, esta teria dito a ele que "não dava nada". Ele estava indignado porque – é claro - não concordava com o que informou a Loja e não sabia o que fazer. Fizemos contato com as Financeiras que poderiam estar responsáveis pelo veículo e, de início, não conseguimos nem descobrir...

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Liberdade de Imprensa e Sigilo da Fonte

Thomas Jefferson, terceiro presidente norte-americano e principal autor da Declaração de Independência, afirmou: “Se me fosse dado decidir se devemos ter um governo sem jornais, ou jornais sem governo, eu não hesitaria um momento em escolher a última alternativa" (1787) É notável a importância que os grandes homens dão à imprensa. Sobre o assunto, especial destaque merece o estudo da ligação entre liberdade de imprensa e sigilo da fonte, notadamente em razão dos avanços tecnológicos, quando se percebe que mais e mais os jornalistas têm-se utilizado de blogs e sites para dar vazão às notícias. Na perspectiva jurídica a Constituição Federal Brasileira,...

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JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ: CRÍTICA CONSTRUTIVA E ESPERANÇA

A Justiça Estadual de São José dos Pinhais precisa de maior infraestrutura, humana e material, e grita pelo apoio do Tribunal de Justiça. Caso isto não ocorra em curtíssimo prazo as pendências ora discutidas no Forum vão aumentar, o tempo para resolvê-las vai demorar ainda mais e, ao par disto, a insatisfação com a Justiça local. Destaque-se, porque necessário, que louvamos o trabalho da esmagadora maioria dos Juízes São Joseenses que assumiram suas Varas e cumprem, de segunda a sexta, sua nobre missão de distribuir Justiça. Não cremos que, com o volume de trabalho existente, tais magistrados se dêem ao luxo...

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